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MiFID II: Trazendo volume significativo de mudança

A MiFID II baseia-se nos princípios da MiFID original e estende o âmbito de aplicação a mais classes de ativos, participantes do mercado financeiro e atividades. Por conta do volume significativo de mudança, as empresas precisam iniciar a avaliar o impacto potencial em seus negócios agora e começar a trabalhar a programação necessária para estar em conformidade com o regulamento.

Mais Publicações sobre o MiFID II
Este é a primeira matéria em nossa série de publicações do DMIF II. As nossas próximas matérias serão:

  • Relatórios de Transações de acordo com a MiFID II
  • O que significa Transparência Comercial de acordo com a MiFID II

A revisão da Markets in Financial Instruments Directive (MiFID) tem como objetivo tornar os mercados financeiros mais eficientes, resistentes às adversidades, transparentes e mais seguros para os investidores. As revisões propostas consistem de uma Diretiva (DMIF) e um Regulamento (MiFIR) que fornecerão mais poderes de supervisão aos reguladores e regras claras de funcionamento para todas as atividades comerciais e novas plataformas de negociação para os mercados.

O objetivo do MiFID sempre foi um mercado financeiro integrado e transparente da UE para a proteção dos investidores. No entanto, a crise financeira demonstrou que a cobertura da DMIF não foi suficiente, apesar dos princípios subjacentes serem seguros. Além disso, os avanços tecnológicos e a inovação do mercado já ultrapassaram o regulamento e alteraram a forma como os mercados operam. Esses desenvolvimentos realizados para maior alcance do regulamento levam à chegada do MiFID II.

A Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho concordaram com os textos do MiFID II em fevereiro de 2014. No entanto, esses textos nível 1 terão de ser complementados por atos delegados e de execução e as normas técnicas exigidas pela Diretiva e Regulamento, que estabelecerão as regras em um número de áreas.

O Que Acontece Depois?

Os principais requisitos e obrigações existentes nas entidades do escopo já foram acordados. No entanto, ainda não foram fornecidos detalhes técnicos importantes sobre o significado e a aplicação precisa desses requisitos.

Há mais de 75 temas para os quais a indústria está aguardando orientação técnica da European Securities and Markets Authority (ESMA).

O prazo para respostas à ESMA pela indústria para as questões tanto quanto aos Papeis de Discussão como de Consulta era 1º de agosto de 2014. A ESMA tem agora que apresentar seus conselhos e normas técnicas para a Comissão, esta Comissão, em seguida, publicará o seu nível final 2 delegado e de execução dos regulamentos para MiFID II/ MiFIR.