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A revisão da Markets in Financial Instruments Directive (MiFID) tem como objetivo tornar os mercados financeiros mais eficientes, resistentes às adversidades, transparentes e mais seguros para os investidores. As revisões propostas consistem de uma Diretiva (DMIF) e um Regulamento (MiFIR) que fornecerão mais poderes de supervisão aos reguladores e regras claras de funcionamento para todas as atividades comerciais e novas plataformas de negociação para os mercados.
O objetivo do MiFID sempre foi um mercado financeiro integrado e transparente da UE para a proteção dos investidores. No entanto, a crise financeira demonstrou que a cobertura da DMIF não foi suficiente, apesar dos princípios subjacentes serem seguros. Além disso, os avanços tecnológicos e a inovação do mercado já ultrapassaram o regulamento e alteraram a forma como os mercados operam. Esses desenvolvimentos realizados para maior alcance do regulamento levam à chegada do MiFID II.
A Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho concordaram com os textos do MiFID II em fevereiro de 2014. No entanto, esses textos nível 1 terão de ser complementados por atos delegados e de execução e as normas técnicas exigidas pela Diretiva e Regulamento, que estabelecerão as regras em um número de áreas.
Os principais requisitos e obrigações existentes nas entidades do escopo já foram acordados. No entanto, ainda não foram fornecidos detalhes técnicos importantes sobre o significado e a aplicação precisa desses requisitos.
Há mais de 75 temas para os quais a indústria está aguardando orientação técnica da European Securities and Markets Authority (ESMA).
O prazo para respostas à ESMA pela indústria para as questões tanto quanto aos Papeis de Discussão como de Consulta era 1º de agosto de 2014. A ESMA tem agora que apresentar seus conselhos e normas técnicas para a Comissão, esta Comissão, em seguida, publicará o seu nível final 2 delegado e de execução dos regulamentos para MiFID II/ MiFIR.